A aprendizagem adequada e as dificuldades de aprendizagem dos estudantes têm sido tema das discussões acadêmicas no Brasil desde o início do processo de escolarização no País e são desafios atuais enfrentados pelas redes de ensino.
A construção de um país sempre é norteada pela concepção de educação que, ao oferecer ferramentas para o cidadão, norteia o processo de desenvolvimento desse território. As escolhas pelo tipo de educação e o modelo pedagógico são muito importantes para a estruturação das bases dessa construção, e é dessa construção que dependemos para vislumbrar o desenvolvimento econômico, político e cultural do país, quando comparado a si mesmo no tempo e quando comparado a países da mesma região e ao mundo.
Enquanto outros países expandiram e universalizaram a educação muito cedo, investindo na qualidade dela e de aprendizado, o Brasil continuou com uma cultura escravocrata e, posteriormente, com um ensino “para poucos”, excetuando-se a maioria da população, que permanecia analfabeta ou com escolaridade muito baixa. Com a necessidade de mão de obra, temos um avanço na cobertura, mas o sentido de qualidade de educação e de aprendizagem adequada ainda estava longe de ser o que temos como concepção atualmente. Uma educação técnica voltada para a formação para o capital dominou o país, mantendo-se sempre uma camada da população com acesso à educação formadora das camadas sociais mais altas e outra que apenas habilitava as pessoas para desempenharem seus papéis como trabalhadores.
O movimento nacional “Educação para todos”, consolidado mundialmente a partir de 1990, influencia a educação brasileira, promovendo aumento da cobertura e trazendo preocupação com aprendizado adequado para todos os estudantes. Esse conceito é muito recente e uma busca quase utópica, uma vez que sempre temos grupos que são privilegiados com uma educação de qualidade superior, enquanto existe uma grande luta para a escolarização da população comum.
A partir da década de 1990, com a criação do Saeb, percebe-se uma expressão da preocupação nacional, primeiramente com a grande repetência observada na década de 1980 e o início do conceito de “aprendizado adequado”. Inicia-se uma consciência de dados educacionais nacionais e um perfil do estudante brasileiro para as políticas públicas que reduziram desigualdades regionais. Porém, esse perfil não retratava suficientemente as necessidades educacionais dos alunos, nem a aprendizagem adequada.
Em 2007, com a evolução do Saeb como instrumento de coleta de dados e indutor de políticas públicas, surge o Ideb como um índice extremamente adequado ao momento histórico de grande distorção idade-série e repetência que o país vivia, mensurando qualidade e aprendizado adequado. O Ideb usa dois parâmetros: fluxo e proficiência. Utilizado como grande ferramenta para verificar o aumento da proficiência, apresentou algumas contradições observadas, como ajustes matemáticos e progressões facilitadas, principalmente entre 2008 e 2011. O Ideb, no entanto, cumpre o papel de impelir as redes a observar e acompanhar seus índices.
Para fomentar a discussão acerca desse aprendizado adequado que buscamos, seria importante refletirmos sobre a natureza do próprio indicador. Quando falamos em Ideb, é muito importante não falarmos apenas de um número. Em vez de utilizar “Ideb 6” apenas no sentido de número 6 como um parâmetro de 0 a 10, deveríamos olhar para os números 6, 8, 2 ou 4 como uma tradução, em alguma medida ou em grande medida, da oportunidade de aprendizagem que é oportunizada, que é promovida, que é garantida aos alunos da educação básica. Nesse caso, estaremos olhando para qualidade, equidade e aprendizado adequado.
Portanto, a ideia de que o Ideb é um número precisa ser “superada”, e nós precisamos pensar no Ideb como o grande indicador que ele é: um indicador de qualidade da educação. Deve refletir essas necessidades educacionais da nossa população e levar as redes a refletirem acerca das modificações de políticas públicas e do planejamento da rede. Sozinho, hoje, o Ideb médio, aquele que reflete a média municipal, perde força enquanto único indicador e passa a necessitar de novas análises.
Com a introdução das condicionalidades do VAAR descritas no inciso III do artigo 14 da Lei n. 14.113, de 2020, o “Novo Fundeb”, percebemos que a atenção aos alunos de grupos que historicamente ficaram à margem de uma educação plena passa a ser reconsiderada e o Ideb médio deixa de ser protagonista, dando lugar a uma análise mais profunda da educação do território. Hoje, é possível um aumento do Ideb médio com inabilitação para o recebimento do VAAR. Inicialmente, após a sanção da lei do Novo Fundeb, observamos resistência ao cumprimento das condicionalidades em algumas redes, muito pelo reflexo do uso dos resultados, historicamente, como elementos de ranqueamento, e existe uma percepção de que esses índices não acompanhavam de forma clara a baixa proficiência dos alunos, dada a própria característica matemática da média.
Muito comuns são as ilhas de sucesso, escolas em uma rede com alunos com notas altas que incrementam a média, em detrimento de um número grande de escolas com Ideb muito baixo. A evolução da atenção aos estudantes tem revelado dados muito importantes, principalmente acerca da qualidade do ensino e da evidenciação de dados de grupos específicos, como alunos pretos, pardos, indígenas e socioeconomicamente vulneráveis, que passam a ser observados e impelem as redes a mudanças importantes.
Outro ponto de reflexão é o papel da escola para o aprendizado adequado. A modernização da escola com ênfase em uma escola desafiadora, uma escola que se preocupe com a aplicabilidade dos conteúdos e uma escola que ofereça ao estudante uma inserção no mundo digital que vá além do uso de redes sociais, estimulando estudantes criativos a utilizarem a tecnologia para a construção de sua cidadania.
Mais um ponto que emerge dessas reflexões é a importância da formação dos professores para além da formação inicial, em um programa de formação continuada sério, que apresente ao professor reflexões acerca do uso dos dados das avaliações internas e externas e discussões que enriqueçam o processo de tradução dos documentos curriculares para o planejamento do professor, com metodologias ricas e uso criativo de material didático.
O aprendizado adequado não é um desafio novo, ele emerge do contexto histórico, de nossas opções por universalização da educação e de nossas escolhas e concepções de educação. Mas temos uma grande certeza: o acompanhamento dos dados educacionais e o olhar para as crianças que apresentam dificuldades de aprendizagem nos ajudarão a construir o sucesso educacional que almejamos.
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ANÁLISE PRODUZIDA POR: Marcelo Ferreira da Costa
Com ampla experiência na área da educação, Marcelo é coordenador de formação da Undime Goiás, ex-secretário municipal de Educação e professor da Universidade Católica de Goiás e da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, onde leciona desde 2004 nos cursos de Biologia (licenciatura e bacharelado). Há 20 anos na educação básica, é licenciado em Ciências Biológicas, com mestrado em Medicina Tropical. É especialista em Docência Universitária, Estatística de Avaliações, Gestão Pública e Gestão Escolar Integrada (administração, inspeção, orientação, coordenação e supervisão).
CONTEXTO AMPLIADO:
7ª Reunião da Comissão de Apoio ao Saeb consolida resultados de 2025 e define ações para a avaliação de 2026
