O Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, estabelecido pela Lei nº 15.388, foi sancionado em 14 de abril de 2026, e o tic-tac do relógio passou a marcar o tempo para que os entes federados elaborem seus planos. O Plano Municipal de Educação (PME), que adapta a proposição nacional ao âmbito do município, passa a ter um prazo de 15 meses, contados da publicação da lei (art. 34), para ficar pronto. Sim, sabemos que a palavra “pronto” precisa ser relativizada. Afinal, a dinâmica apresentada pelo PNE nos leva a ciclos de análise do que foi planejado e de processos de aferição por meio de dados captados junto aos entes federados pelo Inep, Assim, a cada dois anos, os entes federados são responsáveis pela adequação de rumos e rotas sem perder o foco nas metas acordadas.
As equipes que se debruçaram sobre os documentos oficiais do PNE fizeram, num primeiro momento, uma leitura comparativa com o plano anterior. Além das diferenças na organização do conteúdo – no anterior, eram 20 metas e 254 estratégias; no atual, são 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias – a leitura do novo PNE permitiu uma conclusão bastante relevante: o foco central mantém-se na articulação entre acesso, qualidade, equidade, permanência e financiamento; porém as metas de aprendizagem são expressas em percentual de estudantes em nível adequado, com prazo intermediário definido até o quinto ano de vigência do plano.
Quando a discussão alcança a qualidade da aprendizagem, garantir a aprendizagem adequada de todas as crianças se consolida como o maior compromisso da gestão pública educacional. Mais do que assegurar matrículas, frequência e cumprimento dos dias letivos, é necessário garantir que cada estudante tenha oportunidades reais de aprender, desenvolver habilidades e avançar em sua trajetória escolar. Para isso, o olhar da gestão precisa ir além dos resultados finais e alcançar as condições necessárias para que o ensino e a aprendizagem se realizem plenamente.
O que configura a aprendizagem adequada neste momento? Se olharmos para o Saeb, particularmente para as escalas de proficiência disponíveis para o 5º e o 9º anos, encontramos boas referências do que é esperado como aprendizagem. A iniciativa Todos Pela Educação sugere, com base em tais escalas, parâmetros para o limite mínimo do nível adequado:
- Língua Portuguesa: 5º ano (200 pontos) e 9º ano (275 pontos).
- Matemática: 5º ano (225 pontos) e 9º ano (300 pontos).
Vejamos um exemplo:
- Dez estudantes do 5º ano são avaliados em Língua Portuguesa.
- Seis alcançaram proficiência de 250 pontos.
- Quatro alcançaram proficiência de 175 pontos.
- Qual é a média de proficiência? Resposta: 220 pontos.
- Qual é o percentual de estudantes na faixa de aprendizagem adequada? São 6 de 10; portanto, 60% dos estudantes têm resultado igual ou superior aos 200 pontos que delimitam a faixa adequada.
Assim, quando a média de proficiência de uma rede municipal alcança 220 pontos em Língua Portuguesa, a primeira leitura é a de que está tudo bem. Afinal, a média é superior aos 200 pontos da linha de corte do limite mínimo do nível “adequado”. No entanto, a média pode gerar certa distorção, na medida em que os estudantes com resultados superiores acabam “compensando” os resultados inferiores daqueles com desempenho inadequado. O cálculo da média é válido para uma percepção geral da rede, mas, quando o objetivo é alcançar 70% dos estudantes em nível adequado de aprendizagem até a metade da vigência do PNE, o olhar muda.
A Meta 5.a determina que todos os estudantes do Ensino Fundamental – Anos Iniciais atinjam ao menos o nível básico e que, transcorrida a metade da vigência do PME, 70% dos estudantes estejam no nível adequado e 90% ao fim do decênio. Para aqueles avaliados em Anos Finais, a Meta 5.b define a régua em 60% e 85%. Assim, para chegar aos 70% em Anos Iniciais, não basta subir a média: é preciso saber quem são os estudantes abaixo dela e o que cada um precisa. Este é o novo compromisso para a Educação Básica brasileira.
Esse compromisso exige planejamento, acompanhamento e decisões orientadas por evidências. A gestão educacional, seja no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, seja no da escola, tem papel decisivo na construção de uma rede que não apenas ensina, mas também identifica necessidades, intervém a tempo e acompanha os avanços de cada criança.
A aprendizagem adequada está vinculada à construção da equidade. Isso significa reconhecer que as crianças chegam à escola com diferentes experiências, conhecimentos, ritmos e condições de aprendizagem. Tratar todos da mesma maneira nem sempre garante oportunidades iguais. É preciso identificar desigualdades, assegurar condições de acesso e permanência e organizar estratégias pedagógicas capazes de responder às necessidades dos estudantes.
Na Educação Infantil, esse olhar começa pelo reconhecimento da criança como sujeito de direitos, que aprende por meio das interações e das brincadeiras. Garantir experiências diversificadas, ambientes acolhedores e práticas intencionais é primordial para seu desenvolvimento integral e para a construção das bases que sustentarão as aprendizagens posteriores. Perceber quais são os marcos de aprendizagem esperados para a Educação Infantil, mapeados por meio de observações, registros dos professores, portfólios, entre outros, e acompanhar cuidadosamente as evidências do seu desenvolvimento desses marcos em cada criança são essenciais para a construção da equidade.
No Ensino Fundamental, especialmente nos primeiros anos, a atenção à alfabetização e ao desenvolvimento da leitura, da escrita e do raciocínio matemático é indispensável para que as crianças avancem com segurança e não acumulem dificuldades ao longo da escolaridade. Esse percurso já vem sendo trilhado pelas redes públicas que pactuaram o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), com importantes avanços na implantação de políticas públicas voltadas à aprendizagem adequada.
Ao analisar os parâmetros para a alfabetização adequada, conforme o CNCA, encontramos a linha de corte em 743 pontos na escala Saeb de Língua Portuguesa do 2º ano. Essa escala apresenta nove níveis (de 0 a 8), e a linha de corte está no limiar entre o
4º e o 5º níveis. No nível 5, o estudante precisa ser capaz de localizar informação explícita em textos curtos (até seis linhas) que circulem em diferentes campos de atuação. Aparentemente, algo simples de ser realizado, mas de complexidade considerável para uma criança de 7 anos. Novamente, não se trata de garantir uma média geral, mas, sim, de assegurar a alfabetização adequada de pelo menos 80% dos estudantes na idade certa, até 2030. A Meta 3.a do PNE também indica 80% a ser alcançado até o quinto ano de vigência do plano e a alfabetização de todas as crianças até o fim do decênio. O CNCA e o PNE, no que tange à alfabetização, demonstram uma coesão entre as políticas já instituídas e aquelas que virão.
A gestão da rede, da escola ou da sala de aula deve transformar informações em decisões, analisando de forma integrada os resultados das avaliações, os registros pedagógicos, os indicadores de frequência e o desenvolvimento dos estudantes, a fim de identificar aprendizagens consolidadas, habilidades que precisam ser desenvolvidas e intervenções necessárias. Nesse contexto, os indicadores deixam de ser apenas instrumentos de cobrança e passam a orientar o planejamento e a revisão das práticas pedagógicas, do currículo, da formação e da organização da rede. Embora as avaliações externas ocorram periodicamente, o monitoramento da aprendizagem deve ser contínuo, por meio de avaliações diagnósticas, documentação pedagógica sistematizada, busca ativa e acompanhamento da frequência e do engajamento dos estudantes, subsidiando decisões assertivas para a melhoria contínua dos resultados de aprendizagem.
Por fim, é importante reconhecer que a responsabilidade pela aprendizagem é compartilhada, mas não pode ser diluída. À gestão municipal cabe liderar esse compromisso, estabelecer prioridades, mobilizar recursos e acompanhar resultados. À escola cabe transformar as orientações em práticas pedagógicas efetivas, com a participação dos professores, das famílias e da comunidade.
O olhar da gestão faz diferença quando transforma dados em ação, planejamento em oportunidade e compromisso em aprendizagem. Uma rede de ensino de qualidade não é aquela que apenas apresenta boas médias, como a de 220 pontos, mas aquela que trabalha continuamente para que cada estudante aprenda no mínimo o que é adequado para sua etapa de escolaridade, com respeito às suas necessidades e ao seu potencial. É nesse compromisso cotidiano que o direito à educação se torna, de fato, direito de aprender.
Escrito por Maria Cristina Lindstron – Consultora Educacional da Aprende Brasil Educação
