Já dizia José Saramago, em As pequenas memórias: “Penso que devo tudo o que sou àquela criança. Foi ela o meu arquiteto.” A imagem escolhida pelo escritor para falar da própria infância traduz, de maneira poética, o que hoje sabemos sobre o desenvolvimento humano: é nos primeiros anos de vida que se constroem bases importantes para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social. Evidências reunidas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) demonstram que as experiências vivenciadas, assim como as condições dos ambientes e contextos em que as crianças nascem, crescem, aprendem e se relacionam, influenciam seu desenvolvimento e podem repercutir ao longo da vida.
É a partir dessa compreensão que a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, estabelece a intersetorialidade como um dos fundamentos da atuação voltada aos primeiros 6 anos, ou 72 meses, de vida. A intersetorialidade parte da compreensão de que a criança é uma só, mas seu desenvolvimento envolve diferentes dimensões, que não podem ser atendidas por uma única política pública.
A garantia dos direitos na Primeira Infância envolve a atuação articulada da União, dos estados e dos municípios, cada qual no âmbito de suas responsabilidades. Entretanto, é nos municípios que bebês, crianças e suas famílias acessam grande parte dos serviços de Educação, Saúde e Assistência Social e onde as políticas públicas encontram as particularidades de cada território. Por isso, o município exerce um papel especial na articulação dos setores e na tradução das diretrizes nacionais e estaduais em ações que respondam às necessidades de suas crianças e famílias.
Dentro de um mesmo município, porém, as infâncias podem ser vividas de maneiras bastante diferentes. Compreender essa diversidade exige olhar para os territórios, entendendo que é neles que a vida cotidiana se faz. É esse território, entendido para além de sua dimensão física, que o geógrafo Milton Santos ajuda a esclarecer, em Território, territórios: ensaios sobre o ordenamento territorial, ao tratar do conceito de “território usado”:
[…] o território tem que ser entendido como o território usado, não o território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. (2007, p. 14).
O território, portanto, constitui-se nas relações que as pessoas estabelecem entre si e com o lugar onde vivem, atravessadas por contextos sociais, culturais, econômicos e históricos. No campo das políticas para a Primeira Infância, o olhar precisa ser de perto, possibilitando identificar aspectos relacionados às condições de vida, às oportunidades, às desigualdades e às formas de pertencimento que marcam as diferentes infâncias, inclusive percebendo que a existência de um serviço no município não significa necessariamente que todas as crianças tenham as mesmas condições de acessá-lo.
Parte desse retrato já está ao alcance do gestor municipal: o Cadastro Único, o Censo Escolar do Inep e os registros do e-SUS Atenção Primária, por exemplo, fornecem informações sobre as condições em que vivem as crianças de um mesmo município. Porém, esses indicadores, sozinhos, não dão conta do cenário completo, por isso precisam ser combinados a outros produzidos pela própria rede municipal e dialogar com o conhecimento de quem vive nesses lugares. Nesse processo, é fundamental considerar o que profissionais, famílias e comunidades conhecem sobre esses territórios e o que as próprias crianças comunicam sobre os espaços, as relações e as experiências que fazem parte de suas vidas. O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) prevê a participação das crianças na formulação das políticas e ações que lhes dizem respeito, considerando as especificidades de cada idade e utilizando processos de escuta adequados às diferentes formas de expressão infantil. Esse diagnóstico deve subsidiar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), permitindo ao município identificar prioridades, metas e responsabilidades a partir das necessidades apontadas em seus territórios.
Nesse contexto, é importante pensar o lugar que a Educação Pública ocupa e como pode articular-se com os demais setores. É na Educação Infantil que muitos bebês e crianças passam uma parte significativa de seus dias, em um espaço no qual cuidar e educar são indissociáveis. Pela convivência diária e pela proximidade com as famílias, creches e pré-escolas acompanham situações da vida e do desenvolvimento das crianças que nem sempre se tornam visíveis em outros serviços. Aquilo que aparece nos diagnósticos, indicadores e planos municipais ganha, nesses espaços, nomes, histórias e rostos. Essa proximidade é uma potência, mas também evidencia os limites da atuação educacional: nem todas as demandas percebidas nesse cotidiano podem, ou devem, ser respondidas pela própria Educação.
A intersetorialidade pressupõe uma visão integrada do desenvolvimento de bebês e crianças, e não a simples transferência de uma demanda de um profissional ou serviço para outro. Uma situação percebida na escola pode exigir a atuação da Saúde ou da Assistência Social; da mesma forma, questões identificadas por esses serviços podem demandar respostas da Educação ou de outras áreas. Nesse processo, não se pode deixar de lado a importância dos vínculos na infância. Pela própria natureza do trabalho, as instituições de Educação Infantil, trazem esse aspecto em evidência. Desse modo, a atuação conjunta entre os setores precisa respeitar as relações construídas pelas crianças com os adultos que as acompanham, bem como as especificidades das diferentes faixas etárias e a importância da afetividade nessa etapa da vida.
Ao mesmo tempo, a intersetorialidade não pode depender apenas da iniciativa dos profissionais. É necessário investir na formação das equipes e organizar protocolos e fluxos que definam responsabilidades, orientem a atuação conjunta e favoreçam a comunicação entre os serviços, sem perder de vista as particularidades da infância.
Outro ponto de atenção ao planejar para a Primeira Infância está no risco de que o compromisso exista apenas no papel. Em estudo publicado em 2021 na Revista Brasileira de Avaliação, Cristina Mori e Ana Karolina Andrade, ao analisarem a governança de comitês intersetoriais em diferentes esferas de governo, mostram que nem a existência de uma lei, nem a instituição formal de um comitê garantem, por si sós, que a intersetorialidade se efetive. As experiências analisadas indicam que precisa, para além da legislação, haver prioridade política, engajamento dos atores envolvidos e a existência de espaços permanentes de diálogo entre os setores.
A elaboração de um PMPI representa apenas uma etapa desse compromisso. Para que as prioridades se concretizem, é necessário assegurar continuidade entre as diferentes gestões e incorporar as ações previstas aos instrumentos de planejamento e orçamento — PPA, LDO e LOA —, com recursos para sua execução e mecanismos que permitam acompanhar os resultados.
Portanto, há um percurso que precisa ser construído em cada município. Conhecer os territórios, ouvir quem vive neles, articular os diferentes setores e garantir condições para a execução do que foi planejado são partes desse caminho. A missão é de todos nós.
Referências
MORI, Cristina Kiomi; ANDRADE, Ana Karolina. Estudo apreciativo da governança do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil. Revista Brasileira de Avaliação, v. 10, n. 1, e100921, 2021. DOI: 10.4322/rbaval202110009.
SANTOS, Milton et al. Território, territórios: ensaios sobre o ordenamento territorial. 3. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2007. 416 p.
SARAMAGO, José. As pequenas memórias. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
ANÁLISE PRODUZIDA POR: Wellem Offmann, editora e autora de materiais didáticos, Especialista em Educação Infantil (UP), Graduada em Letras (UFPR). Na Aprende Brasil Educação atua como Analista de Pareceres Pedagógicos, realizando análises relacionadas às necessidades da área pública.
CONTEXTO AMPLIADO:
#1: Política Nacional Integrada pela Primeira Infância:
https://www.gov.br/mec/pt-br/pnipi
#2: Desenvolvimento na Primeira Infância:
https://www.unicef.org/early-childhood-development
